País: BrasilPeríodo de atividade: 60 diasDescrição do Serviço: contratação de um(a) consultor(a) pessoa física para para identificar a presença de espécies de plantas nativas brasileiras (ANEXO I), caracterizadas como Patrimônio Genético (PG) nos termos da Lei nº 13.123/15 e do Decreto nº 8.772/16, na composição de insumos, princípios ativos e outras substâncias constantes da Denominação Comum Brasileira – DCB, publicada  pela IN Anvisa nº 342/24, e da Lista Traduzida de Ingredientes de Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes prevista na RDC nº 898/2024.O resultado gerado por esta consultoria irá contribuir para a futura construção de mecanismo de interoperabilidade entre o SisGen e os sistemas da Anvisa.Requisitos mínimos/obrigatórios:1.1. Curso superior concluído (graduação) em Farmácia, Bioquímica, Biomedicina, Biotecnologia, Química ou em outras formações relacionadas ao objeto deste edital, vinculadas às áreas de Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Florestais, Ciências Biológicas e Ciências Exatas e da Terra.1.2. Pós-Graduação Stricto sensu vinculada às áreas de Ciências da Saúde, Ciências Agrárias, Ciências Florestais, Ciências Biológicas e Ciências Exatas e da Terra. (Nível Mestrado ou superior)1.3. Experiência em curadoria e/ou elaboração de pesquisas com a temática de plantas medicinais e fitoterápicos para Anvisa ou para o Ministério da Saúde.1.4. Conhecimento sobre a legislação de Acesso e Repartição de Benefícios (Lei 13.123/2015);1.5. Conhecimento sobre a legislação aplicável ao registro e/ou notificação de medicamentos, Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e PerfumesA proposta deve ser submetida diretamente no portal até o prazo indicado. Na data de término, o recebimento de propostas se encerrará às 17h de Brasília)Qualquer solicitação de esclarecimento deve ser enviada por escrito através da funcionalidade de mensagens no portal. O PNUD responderá por escrito, incluindo uma explicação da dúvida sem identificar a fonte da consulta.Por favor, indique se pretende apresentar uma proposta criando uma resposta preliminar sem submetê-la diretamente no sistema. Isso permitirá que o sistema envie notificações em caso de alterações nos requisitos da licitação. Caso necessite de mais esclarecimentos, comunique-se utilizando a funcionalidade de mensagens no sistema.Caso já possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum): As ofertas devem ser submetidas diretamente no sistema através deste link: https://supplier.quantum.partneragencies.orgCaso não possua cadastro no Portal de Fornecedores do PNUD (Quantum):você pode registrar um perfil utilizando o seguinte link de registro: https://estm.fa.em2.oraclecloud.com/fscmUI/redwood/supplier-registration/register-supplier/register-supplier-verification?id=TUW16eK6qcr758BAzgLLMoYCOHny7FmchTkU%2FhZUs%2BSmOnzZEFMtr%2BNqdw%3D%3DPara isso, siga as instruções nos guias disponíveis no site do PNUD: https://www.undp.org/procurement/business/resources-for-biddersAtenção! Não crie um novo perfil se já possuir um: utilize a funcionalidade de recuperação de senha caso não se lembre da senha ou do nome de usuário do registro anterior.O PNUD efetuará os pagamentos ao consultor por transferência bancária após a aceitação pelo PNUD das entregas especificadas nos Termos de Referência (TOR). Se existirem duas moedas, será aplicado o câmbio do PNUD no dia em que o PNUD instruir o banco a efetuar o pagamento.Common Back Office (CBO)PNUD Brasil